Projeto de Lei Nº 64/2026
Tipo: Legislativo
Data: 10/04/2026
Protocolo: 05510/2026
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Institui o Programa Municipal “Bolsa Trabalho”, destinado à valorização do trabalhador e incentivo à formalização do emprego no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/04/2026 | 425,3 KB | ||
| PL PROGRAMA BOLSA TRABALHO | .doc | 10/04/2026 | 219,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação (parecer final)
Resposta: 29/04/2026
Complemento: projeto arquivado - autor deixou a vereança e não houve subscrição por parte do Ver. Klebinho
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 64/2026
Resposta: 27/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/04/2026 - Prazo: 24/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 64/2026.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 64/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 22/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 15/04/2026 - Prazo: 18/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 64/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Odélio Chaves e vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior
Resposta: 15/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2026 - Prazo: 14/04/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 11ªS.O
Resposta: 14/04/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Emprego e Trabalho
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 15/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - Institui o Programa Municipal “Bolsa Trabalho”, destinado à valorização do trabalhador e incentivo à formalização do emprego no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 22/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - Institui o Programa Municipal “Bolsa Trabalho”, destinado à valorização do trabalhador e incentivo à formalização do emprego no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 27/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - Institui o Programa Municipal “Bolsa Trabalho”, destinado à valorização do trabalhador e incentivo à formalização do emprego no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |