Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 64/2026
Data: 22/04/2026
Protocolo: 06063/2026
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - Institui o Programa Municipal “Bolsa Trabalho”, destinado à valorização do trabalhador e incentivo à formalização do emprego no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/04/2026 | 389,4 KB | ||
| Parecer Projeto Lei 64-2026 - Ver Eduardo Tedeschi - 16-04-2026 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 22/04/2026 | 157 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2026 | 10/04/2026 | Institui o Programa Municipal “Bolsa Trabalho”, destinado à valorização do trabalhador e incentivo à formalização do emprego no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |