Lei Ordinária Nº 14905
Data: 10/04/2026
Situação: Em Vigor
Classificação: ANIMAIS, INSTITUI PROTOCOLO
Autoria: MARCELO RENATO
Assunto: Institui o Protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido (ASTC), no âmbito do Município de São José do Rio Preto (SP), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14905 | 13/04/2026 | 2,2 MB | ||
| LO 14.905 | .doc | 13/04/2026 | 155 KB | |
| Lei nº 14.905 | 13/04/2026 | 645,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 306/2025 | 19/11/2025 |
Institui o protocolo captura, esterilização e devolução (C.E.D), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido (ASTC), no âmbito do município de São José do Rio Preto (SP) e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 11/04/2026 | Página B-4 |