Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 338/2025
Data: 13/04/2026
Protocolo: 05611/2026
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/04/2026 | 371,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 338-2025 - Ver Felipe Alcalá - 10-04-2026 (inconstitucionalidade formal sanável) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 13/04/2026 | 149,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 338/2025 | 11/12/2025 | Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências. |