Projeto de Lei Nº 338/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/12/2025
Protocolo: 22814/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/12/2025 | 360 KB | ||
| Projeto de Lei - Institui o Programa de Conscientização para Transito mais seguro | .doc | 11/12/2025 | 154 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 07/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 338/2025 na Emenda 01
Resposta: 08/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 07/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade da Emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 338/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 07/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 07/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/05/2026 - Prazo: 08/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 01/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade da emenda
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 338/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 338/2025
Resposta: 29/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 29/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito
Resposta: 29/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 338/2025
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 29/04/2026
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 29/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MÁRCIA CALDAS
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 29/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito
Resposta: 29/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 338/2025
Remetente: KLEBINHO KIZUMBA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências.
Resposta: 27/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: KLEBINHO KIZUMBA
Envio: 22/04/2026 - Prazo: 24/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão/ Comissão de Trânsito
Resposta: 27/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: manifesto-me favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 338/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 338/2025
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Após avaliar a matéria em questão, por ser autor do projeto e não poder avocar a relatoria, designo como relator o Vereador Kleber Kizumba e vistas a Vereadora Márcia Caldas e ao Vereador Francisco Júnior, de acordo com o artigo 64, III c/c artigo 70, do RI
Resposta: 22/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 22/04/2026 - Prazo: 24/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Trânsito (Vereador é autor do projeto, deve designar a relatoria e membros para vista)
Resposta: 22/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Após avaliar a matéria em questão, por ser autor do projeto e não poder avocar a relatoria, designo como relator o Vereador Kleber Kizumba e vistas a Vereadora Márcia Caldas e ao Vereador Francisco Júnior, de acordo com o artigo 64, III c/c artigo 70, do RI.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 338/2025
Remetente: ROBSON LEANDRO RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 15/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 15/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 338/2025
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 338/2025
Resposta: 22/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 22/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 338/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 338/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 14/04/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 14/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 15/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 338/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL SANÁVEL
Resposta: 13/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 06/04/2026 - Prazo: 08/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL SANÁVEL
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 338/2025
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 06/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 06/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Raissa Camacho Camargo
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 01/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 06/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao projeto de lei n. 338/2025.
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Raissa Camacho Camargo
Envio: 09/03/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 01/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Inconstitucionalidade formal sanável
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 338/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 09/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 09/02/2026
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 09/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 09/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 338/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 338/2025
Resposta: 05/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 338/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 338/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 04/02/2026
Complemento: avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 338/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 16/12/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Trânsito
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 338/2025 | 04/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 338/2025 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 338/2025 | 09/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 338/2025 | 01/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências.
Autoria: Raissa Camacho Camargo, Tiago Wanderley Zuge |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 338/2025 | 13/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 338/2025 | 14/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 338/2025 | 15/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 338/2025 | 22/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 338/2025 | 22/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 338/2025 | 27/04/2026 |
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 338/2025
Autoria: KLEBINHO KIZUMBA |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 338/2025 | 27/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências.
Autoria: KLEBINHO KIZUMBA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 338/2025 | 29/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 338/2025 | 29/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 338/2025 | 07/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 338/2025 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Institui o Programa Municipal de Conscientização para um Trânsito mais Seguro, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |