Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Data: 15/04/2026
Protocolo: 05712/2026
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/04/2026 | 344,5 KB | ||
| 1 - Nada a Opor parecer projeto avocar 57 2026 | .doc | 15/04/2026 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2026 | 27/03/2026 | Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. |