Projeto de Lei Complementar Nº 23/2026
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/2026
Protocolo: 05727/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera o artigo 302 da Lei Complementar nº 649 de 05 de Janeiro de 2021. que Institui o Código de Obras e Edificações no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/04/2026 | 400,3 KB | ||
| Altera artigo 302 LC 649 | .doc | 15/04/2026 | 202 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 14/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves - Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 08/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 24/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Odélio Chaves e vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior
Resposta: 24/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 24/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2026 - Prazo: 23/04/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 12ªS.O
Resposta: 23/04/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2026 | 24/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2026 - Altera o artigo 302 da Lei Complementar nº 649 de 05 de Janeiro de 2021. que Institui o Código de Obras e Edificações no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2026 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2026 - Altera o artigo 302 da Lei Complementar nº 649 de 05 de Janeiro de 2021. que Institui o Código de Obras e Edificações no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |