Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2026
Data: 08/05/2026
Protocolo: 06889/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2026 - Altera o artigo 302 da Lei Complementar nº 649 de 05 de Janeiro de 2021. que Institui o Código de Obras e Edificações no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/05/2026 | 349,8 KB | ||
| Parecer PLC 23-2026 - Ver Renato Pupo - 08-05-2026 (solicitar parecer da diretoria jurídica) | .doc | 08/05/2026 | 146,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2026 | 15/04/2026 | Altera o artigo 302 da Lei Complementar nº 649 de 05 de Janeiro de 2021. que Institui o Código de Obras e Edificações no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |