Parecer Nº 3 ao Veto Nº 19/2026
Data: 15/04/2026
Protocolo: 05768/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 19/2026 - VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 16.661/2026, originado do Projeto de Lei nº 277/2025, de autoria do Vereador Felipe Alcalá, que dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/04/2026 | 351,7 KB | ||
| Parecer ao Veto parcial 19-2026 Ver Felipe Alcalá 15-04-2026 | .doc | 15/04/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 19/2026 | 02/04/2026 | VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 16.661/2026, originado do Projeto de Lei nº 277/2025, de autoria do Vereador Felipe Alcalá, que dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto. |