Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 330/2025
Data: 15/04/2026
Protocolo: 05791/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 330/2025 - Proíbe a contratação e a manutenção, no quadro de funcionários de instituições sociais ou educacionais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes, de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crime contra a dignidade sexual ou de qualquer crime doloso cuja vítima seja criança ou adolescente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/04/2026 | 344,7 KB | ||
| 1- Nada a Opor - PL 330-2025 - Comisão de Emprego e Trabalho - 15-04-2026 | .doc | 15/04/2026 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 330/2025 | 10/12/2025 | Proíbe a contratação e a manutenção, no quadro de funcionários de instituições sociais ou educacionais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes, de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crime contra a dignidade sexual ou de qualquer crime doloso cuja vítima seja criança ou adolescente. |