Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 144/2025
Data: 16/04/2026
Protocolo: 05819/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - Dispõe sobe aviso prévio da incapacidade de pagamento de todas as empresas terceirizadas aos seus respectivos colaboradores no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/04/2026 | 366,5 KB | ||
| Parecer da Comissão de Concessão PL 144-2025 | .doc | 16/04/2026 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 144/2025 | 11/06/2025 | Dispõe sobe aviso prévio da incapacidade de pagamento de todas as empresas terceirizadas aos seus respectivos colaboradores no Município de São José do Rio Preto. |