Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Data: 16/04/2026
Protocolo: 05826/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/04/2026 | 367,7 KB | ||
| Parecer da Comissão de Concessão PL 307-2025 | .doc | 16/04/2026 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 307/2025 | 23/11/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências. |