Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2026
Data: 22/04/2026
Protocolo: 06062/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - Institui o Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional “Bairro Rio-Pretense” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/04/2026 | 370,5 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 56-2026 - Ver Lorival Vascão Filho (Nenê da Zona Norte) - 10-04-2026 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer Odelio) | .doc | 22/04/2026 | 163 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2026 | 27/03/2026 | Institui o Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional “Bairro Rio-Pretense” e dá outras providências. |