Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 62/2026
Data: 22/04/2026
Protocolo: 06065/2026
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2026 - Dispõe sobre o Programa "Lixo Zero nas Escolas Municipais de São José do Rio Preto" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/04/2026 | 372,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 62-2026 - Ver Pedro Roberto - 15-04-2026 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer Odélio) (invasão competência) | .doc | 22/04/2026 | 160 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 62/2026 | 02/04/2026 | Dispõe sobre o Programa "Lixo Zero nas Escolas Municipais de São José do Rio Preto" e dá outras providências. |