Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 286/2025
Data: 23/04/2026
Protocolo: 06104/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 286/2025 - Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/04/2026 | 371,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 286_2025 - Comissao de Financas | .doc | 23/04/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 286/2025 | 07/11/2025 | Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes |