Projeto de Lei Nº 286/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/11/2025
Protocolo: 19787/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/11/2025 | 342,1 KB | ||
| PL - Campanha Mun Conscientização riscos exposição prolongada telas crianças | .docx | 07/11/2025 | 108,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/06/2026
Complemento: Projeto / Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 02/06/2026
Complemento: Projeto / Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 27/05/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação
Resposta: 02/06/2026
Complemento: Publicada na página B-5
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/05/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 27/05/2026
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.926/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/05/2026
Complemento: Aprovado 2ª discussão e votação
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Após avaliar a matéria em questão, exaro meu voto no sentido de nada a opor por ser meritória a propositura.
Resposta: 11/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 08/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão da Criança e Adolescente
Resposta: 11/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Após avaliar a matéria em questão, exaro meu voto no sentido de nada a opor por ser meritória a propositura.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 286/2025
Remetente: JONATHAN SANTOS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/05/2026
Complemento: Nada opor
Resposta: 08/05/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JONATHAN SANTOS
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 08/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão da Criança e Adolescente
Resposta: 08/05/2026
Complemento: Nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 286/2025
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 08/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 25/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão da Criança e Adolescente
Resposta: 08/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Vereador Felipe Alcalá e o Vereador Jonathan dos Santos
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 286/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (28/04/2026)
Resposta: 28/04/2026
Complemento: Aprovado 1ª discussão e votação
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 23/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 23/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 286/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 286/2025
Resposta: 01/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 01/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 286/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 286/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 23/04/2026
Complemento: vereador assumiu a Secretaria Municipal
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/12/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 01/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 28/11/2025 - Prazo: 30/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 01/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 286/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 15/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/05/2026
Complemento: prazo expirado - projeto aprovado na legalidade
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 286/2025
Resposta: 13/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 15/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 286/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Pauléra para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 13/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 286/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2025 - Prazo: 11/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 41ª S.O
Resposta: 11/11/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; da Criança e do Adolescente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 286/2025 | 12/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 286/2025 - Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 286/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 286/2025 - Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 286/2025 | 01/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 286/2025 - Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 286/2025 | 01/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 286/2025 - Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 286/2025 | 23/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 286/2025 - Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 286/2025 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 286/2025 - Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 286/2025 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 286/2025 - Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes
Autoria: JONATHAN SANTOS |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 286/2025 | 11/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 286/2025 - Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
|
| Autógrafo Nº 16697 ao Projeto de Lei Nº 286/2025 | 13/05/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 286/2025 - Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes | |
| Lei Ordinária Nº 14926 | 27/05/2026 |
Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 14/2026 | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/04/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 16/2026 | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/05/2026 | 2ª Discussão |