Autógrafo Nº 16683 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Data: 24/04/2026
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.483,64 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais, sessenta e quatro centavos), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 45/2026 | .doc | 24/04/2026 | 155 KB | |
| PL 45/2026 | 24/04/2026 | 463,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2026 | 12/03/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.483,64 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais, sessenta e quatro centavos), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar. |