Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2026
Data: 24/04/2026
Protocolo: 06210/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - Institui o Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional “Bairro Rio-Pretense” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/04/2026 | 350 KB | ||
| 156 - PL 56 - 2026 final | .doc | 24/04/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2026 | 27/03/2026 | Institui o Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional “Bairro Rio-Pretense” e dá outras providências. |