Lei Ordinária Nº 14907
Data: 17/04/2026
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos 2 (dois) Municípios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 14.907 | .doc | 27/04/2026 | 152,5 KB | |
| Lei nº 14.907 | 27/04/2026 | 539,3 KB | ||
| LEI 14907 | 27/04/2026 | 489,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2026 | 12/03/2026 |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos 2 (dois) Municípios.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |