Projeto de Lei Nº 72/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2026
Protocolo: 06335/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Coautoria: JOAO PAULO RILLO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Institui diretrizes para a organização de estacionamentos em espaços Públicos Municipais na cidade de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/04/2026 | 609,3 KB | ||
| PROJETO DE LEI - INSTITUI DIRETRIZES DE ESTACIONAMENTO | .doc | 27/04/2026 | 162,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 15/05/2026 - Prazo: 20/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves - Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 15/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 15/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 15/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 72/2026
Resposta: 15/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 08/05/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 05/05/2026 - Prazo: 07/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 05/05/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 14ªS.O
Resposta: 05/05/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Institui diretrizes para a organização de estacionamentos em espaços Públicos Municipais na cidade de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 15/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Institui diretrizes para a organização de estacionamentos em espaços Públicos Municipais na cidade de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 15/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Institui diretrizes para a organização de estacionamentos em espaços Públicos Municipais na cidade de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |