Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 185/2025
Data: 27/04/2026
Protocolo: 06342/2026
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 185/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estoque permanente de soro antiescorpiônico em todas as Unidades Basicas de Saúde do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/04/2026 | 372,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 185-2025 - Ver Luciano Julião - 27-04-2026 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 27/04/2026 | 149,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 185/2025 | 05/08/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estoque permanente de soro antiescorpiônico em todas as Unidades Basicas de Saúde do município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |