Correspondência Recebida Nº 405/2026
Tipo: E-MAIL
Data: 28/04/2026
Protocolo: 06399/2026
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar suspendendo a Lei nº 14.902/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2100021-42.2026 | 27/04/2026 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Ciente
Resposta: 28/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Ciente
Resposta: 28/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência de decisão judicial referente à lei de autoria do Vereador
Resposta: 28/04/2026
Complemento: Ciente
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Para ciência
Complemento: e eventuais providências
Resposta: 28/04/2026
Complemento: Ciente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14902 | 02/04/2026 |
Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do Município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |