Lei Ordinária Nº 14902
Data: 02/04/2026
Situação: Suspensa por liminar
Classificação: ACESSIBILIDADE, TRANSPORTE COLETIVO - CIRCULAR
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do Município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Observações: Suspensa por liminar conforme ADI nº 2100021-42.2026.8.26.0000 TJ/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LO 14.902 SUSPENSA | .doc | 28/04/2026 | 153,5 KB | |
| LEI 14902 SUSPENSA | 06/04/2026 | 698,8 KB | ||
| 14.902 SUSPENSA | 06/04/2026 | 623,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 271/2025 | 29/10/2025 |
Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
|
| Correspondência Recebida Nº 405/2026 | 28/04/2026 |
Concede liminar suspendendo a Lei nº 14.902/2026.
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 03/04/2026 | Página B-8 |