Autógrafo Nº 16695 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Data: 06/05/2026
Sanção-Promulgação: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 048/2026 | .doc | 06/05/2026 | 155,5 KB | |
| PL 048/2026 | 06/05/2026 | 462,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2026 | 17/03/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |