Projeto de Lei Nº 81/2026
Tipo: Legislativo
Data: 07/05/2026
Protocolo: 06764/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo sobre tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializam produtos fumígenos derivados do tabaco, no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/05/2026 | 376,1 KB | ||
| Projeto de Lei - Obriga estabelecimentos que comercializam produtos fumigenos a divulgarem existencia tratatamento | .doc | 07/05/2026 | 158 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 29/05/2026 - Prazo: 01/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 29/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 81/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 14/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 81/2026
Resposta: 14/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 81/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 14/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2026 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/05/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 12/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo sobre tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializam produtos fumígenos derivados do tabaco, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 14/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo sobre tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializam produtos fumígenos derivados do tabaco, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 29/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo sobre tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializam produtos fumígenos derivados do tabaco, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |