Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 81/2026
Data: 14/05/2026
Protocolo: 07123/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo sobre tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializam produtos fumígenos derivados do tabaco, no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/05/2026 | 346,5 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 81 2026 do Vereador Felipe Alcalá. | .doc | 14/05/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2026 | 07/05/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo sobre tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializam produtos fumígenos derivados do tabaco, no Município de São José do Rio Preto. |