Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2026
Data: 08/05/2026
Protocolo: 06865/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2026 - Dispõe sobre a garantia de prioridade de permanência e continuidade dos estudos, na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São José do Rio Preto - SP, às crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/05/2026 | 343,5 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 69 2026 do Vereador Paulo Paulera. | .doc | 08/05/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2026 | 22/04/2026 | Dispõe sobre a garantia de prioridade de permanência e continuidade dos estudos, na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São José do Rio Preto - SP, às crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |