Projeto de Lei Nº 69/2026
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2026
Protocolo: 06091/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a garantia de prioridade de permanência e continuidade dos estudos, na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São José do Rio Preto - SP, às crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/04/2026 | 373,9 KB | ||
| Projeto de Lei Autista Unidade Escolar | .doc | 22/04/2026 | 133 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 07/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 69/2026
Resposta: 08/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 07/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pele legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 07/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Resposta: 07/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/04/2026 - Prazo: 30/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 13ªS.O
Resposta: 28/04/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Educação e Ensino, Saúde, Criança e do Adolescente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2026 | 07/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2026 - Dispõe sobre a garantia de prioridade de permanência e continuidade dos estudos, na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São José do Rio Preto - SP, às crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2026 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2026 - Dispõe sobre a garantia de prioridade de permanência e continuidade dos estudos, na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São José do Rio Preto - SP, às crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |