Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026
Data: 08/05/2026
Protocolo: 06917/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026 - Altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/05/2026 | 390,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar 25-2026 - Ver Rossini Diniz - 08-05-2026 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer Odelio) | .doc | 08/05/2026 | 156,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026 | 24/04/2026 | Altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |