Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026
Tipo: Legislativo
Data: 24/04/2026
Protocolo: 06247/2026
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ROSSINI DINIZ
Assunto: Altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/04/2026 | 407,1 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar - Parklet | .doc | 24/04/2026 | 188 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 19/06/2026
Complemento: aguarda apreciação do veto
Resposta: 19/06/2026
Complemento: aguardando
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/05/2026 - Prazo: 22/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção / veto do Prefeito Municipal
Resposta: 19/06/2026
Complemento: VETO TOTAL nº 29/26
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2026 - Prazo: 26/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária.
Resposta: 26/05/2026
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 21/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 21/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 21/05/2026 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Resposta: 21/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 22/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 22/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 21/05/2026 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Resposta: 22/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 21/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Bruno Moura concomitantemente para VISTA do parecer e voto
Resposta: 21/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 14/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Obras
Resposta: 21/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/05/2026
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 08/05/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 07/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026
Resposta: 08/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 07/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 07/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 07/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/04/2026 - Prazo: 30/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 13ªS.O
Resposta: 28/04/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026 | 07/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026 - Altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026 - Altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026 - Altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026 | 21/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026 - Altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026 | 21/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026 - Altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026 | 22/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026 - Altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Autógrafo Nº 16703 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026 | 27/05/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2026 - Altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Veto Nº 29/2026 | 19/06/2026 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.703/26, originado do Projeto de Lei Complementar nº 25/2026, de autoria do Ver. Rossini, que altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2026 | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/05/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 18/2026 | 17ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/05/2026 | 2ª Discussão |