Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Data: 12/05/2026
Protocolo: 07028/2026
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/05/2026 | 370,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Resolução 3_2026 - Comissao de Financas | .doc | 12/05/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 23/04/2026 | Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais. |