Projeto de Resolução Nº 3/2026
Tipo: Mesa
Data: 23/04/2026
Protocolo: 06129/2026
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, JONATHAN SANTOS, NENÊ DA ZONA NORTE, MÁRCIA CALDAS, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/04/2026 | 738,8 KB | ||
| Projeto de Resolucao HONRARIA | .doc | 23/04/2026 | 128 KB | |
| Impacto PR 03 2026 | 03/06/2026 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 11/06/2026
Complemento: Projeto/ Resolução no site da Câmara Municipal
Resposta: 11/06/2026
Complemento: disponível
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 12/06/2026
Complemento: Resolução publicada na página
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 10/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 10/06/2026
Complemento: promulgada a Resolução nº 1.323/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2026 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/06/2026
Complemento: Emenda 01 aprovada e incorporada ao Projeto. Projeto aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Envio: 26/05/2026 - Prazo: 05/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista conforme aprovado em Plenário
Resposta: 03/06/2026
Complemento: vista efetuada - juntado impacto financeiro
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2026 - Prazo: 26/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária.
Resposta: 26/05/2026
Complemento: Vista por 2 Sessões - Ver. Luciano Julião
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 22/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE da Emenda 01
Resposta: 22/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 22/05/2026 - Prazo: 25/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE da Emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 22/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Resolução Nº 3/2026 na emenda 1.
Resposta: 22/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/05/2026 - Prazo: 25/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 22/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 22/05/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade a emenda 01 ao Projeto de Resolução. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/05/2026 - Prazo: 22/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 01/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 21/05/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para vista por 1 Sessão, conforme pedido aprovado na 16ª Sessão Ordinária.
Resposta: 22/05/2026
Complemento: vista efetuada
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2026 - Prazo: 19/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária.
Resposta: 19/05/2026
Complemento: Aprovado pedido de vista por 1 Sessão ao Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/05/2026
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 12/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 12/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/05/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 12/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 08/05/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 07/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Resolução Nº 3/2026
Resposta: 08/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 07/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 07/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 07/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/04/2026 - Prazo: 30/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 13ªS.O
Resposta: 28/04/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 07/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 12/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 12/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 21/05/2026 |
Art. 1º Altera o art. 1° do Projeto de Resolução n° 03/2026, que passa a vigorar acrescido com a seguinte nova redação:
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 22/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 22/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 22/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Resolução Nº 1323 | 10/06/2026 |
Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2026 | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/05/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 17/2026 | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/05/2026 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 18/2026 | 17ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/05/2026 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2026 | 19ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/06/2026 | 2ª Discussão |