Projeto de Resolução Nº 3/2026
Tipo: Mesa
Data: 23/04/2026
Protocolo: 06129/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, JONATHAN SANTOS, NENÊ DA ZONA NORTE, MÁRCIA CALDAS, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/04/2026 | 738,8 KB | ||
| Projeto de Resolucao HONRARIA | .doc | 23/04/2026 | 128 KB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 08/05/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 07/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Resolução Nº 3/2026
Resposta: 08/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 07/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 07/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 07/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/04/2026 - Prazo: 30/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 13ªS.O
Resposta: 28/04/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 07/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2026 | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/05/2026 | 1ª Discussão |