Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 65/2026
Data: 12/05/2026
Protocolo: 07034/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2026 - Altera-se o artigo 1° da Lei n° 10.913 de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre a utilização das áreas públicas situadas próximas ao Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto” em estacionamento, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/05/2026 | 351,3 KB | ||
| 177 - PL 65 - 2026 final | .doc | 12/05/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 65/2026 | 17/04/2026 | Altera-se o artigo 1° da Lei n° 10.913 de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre a utilização das áreas públicas situadas próximas ao Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto” em estacionamento, e dá outras providências |