Projeto de Lei Nº 65/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2026
Protocolo: 05953/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera-se o artigo 1° da Lei n° 10.913 de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre a utilização das áreas públicas situadas próximas ao Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto” em estacionamento, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/04/2026 | 417 KB | ||
| PL estacionamento recinto | .doc | 17/04/2026 | 197,5 KB |
Tramitações
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 12/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 65/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 08/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 65/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 65/2026
Resposta: 27/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 65/2026.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 65/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator Ver. Francisco Junior e vista para o Ver. Odélio
Resposta: 24/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 24/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2026 - Prazo: 23/04/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 12ªS.O
Resposta: 23/04/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 | 24/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2026 - Altera-se o artigo 1° da Lei n° 10.913 de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre a utilização das áreas públicas situadas próximas ao Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto” em estacionamento, e dá outras providências
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 | 27/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2026 - Altera-se o artigo 1° da Lei n° 10.913 de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre a utilização das áreas públicas situadas próximas ao Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto” em estacionamento, e dá outras providências
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2026 - Altera-se o artigo 1° da Lei n° 10.913 de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre a utilização das áreas públicas situadas próximas ao Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto” em estacionamento, e dá outras providências
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 | 12/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2026 - Altera-se o artigo 1° da Lei n° 10.913 de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre a utilização das áreas públicas situadas próximas ao Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto” em estacionamento, e dá outras providências
Autoria: BRUNO MARINHO |