Veto Nº 22/2026
Data: 12/05/2026
Protocolo: 00022/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.680/2026, originado do Projeto de Lei nº 248/2025, de autoria do Vereador Pauléra, que Dispõe sobre a promoção de ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Total - Ofício 048 - 2026 | .doc | 12/05/2026 | 183 KB | |
| VETO TOTAL 22 2026 | 12/05/2026 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 29/05/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 20/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 22/2026
Resposta: 20/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 21/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 29/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 22/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 21/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 20/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 22/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 22/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 19/05/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Veto. Ademais, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 21/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 22/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 19/05/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 16ªS.O 2026
Resposta: 19/05/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 248/2025 | 03/10/2025 |
Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 22/2026 | 19/05/2026 |
Parecer ao Veto Nº 22/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.680/2026, originado do Projeto de Lei nº 248/2025, de autoria do Vereador Pauléra, que Dispõe sobre a promoção de ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 22/2026 | 20/05/2026 |
Parecer ao Veto Nº 22/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.680/2026, originado do Projeto de Lei nº 248/2025, de autoria do Vereador Pauléra, que Dispõe sobre a promoção de ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 22/2026 | 29/05/2026 |
Parecer ao Veto Nº 22/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.680/2026, originado do Projeto de Lei nº 248/2025, de autoria do Vereador Pauléra, que Dispõe sobre a promoção de ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |