Lei Ordinária Nº 14920
Data: 07/05/2026
Situação: Suspensa por liminar
Classificação: TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, MULHER
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a instalação do “Botão do Pânico” no interior do transporte coletivo público, para mulheres vitimadas por violência doméstica e familiar, com medida preventiva no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Observações: Suspensa por liminar conforme ADI nº 2127564-20.2026.8.26.0000 - TJ/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 14.920 SUSPENSA POR LIMINAR | .doc | 21/05/2026 | 154 KB | |
| Lei nº 14.920 SUSPENSA POR LIMINAR | 13/05/2026 | 613,6 KB | ||
| 14920 SUSPENSA POR LIMINAR | 13/05/2026 | 303,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 184/2025 | 05/08/2025 |
Dispõe sobre o dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida preventiva no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 13/05/2026 | Página B-7 |