Autógrafo Nº 16697 ao Projeto de Lei Nº 286/2025
Data: 13/05/2026
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 286/2025 - Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 286/25 | .doc | 13/05/2026 | 155 KB | |
| PL 286/25 | 13/05/2026 | 460,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 286/2025 | 07/11/2025 | Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes |