Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Data: 13/05/2026
Protocolo: 07094/2026
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/05/2026 | 371,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar 1_2026 - Comissao de Financas | .doc | 13/05/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 26/01/2026 | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências. |