Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2026
Data: 14/05/2026
Protocolo: 07183/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2026 - Dispõe sobre critérios para a denominação de vias e logradouros públicos em novos loteamentos no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/05/2026 | 349,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 66-2026 - Ver. Renato Pupo - 14-05-2026 (legalidade e constitucionalidade) (1) | .doc | 14/05/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 66/2026 | 17/04/2026 | Dispõe sobre critérios para a denominação de vias e logradouros públicos em novos loteamentos no município de São José do Rio Preto. |