Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 67/2026
Data: 15/05/2026
Protocolo: 07266/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2026 - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto, a campanha “Proteção Animal em Ação – Pet Social”, a ser realizada anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/05/2026 | 373,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 67-2026 - Ver Jonathan Santos - 15-05-2026 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer Odelio) | .doc | 15/05/2026 | 156 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 67/2026 | 17/04/2026 | Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto, a campanha “Proteção Animal em Ação – Pet Social”, a ser realizada anualmente no mês de outubro, e dá outras providências. |