Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 63/2026
Data: 15/05/2026
Protocolo: 07272/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - Dispõe sobre a instituição e regulação da atuação intersetorial e integrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal da Saúde na oferta de serviços sociossanitários – ou serviços híbridos – destinados à proteção integral da pessoa idosa no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/05/2026 | 373,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 63-2026 - Executivo - 15-05-2026 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 15/05/2026 | 150 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2026 | 09/04/2026 | Dispõe sobre a instituição e regulação da atuação intersetorial e integrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal da Saúde na oferta de serviços sociossanitários – ou serviços híbridos – destinados à proteção integral da pessoa idosa no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |