Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Tipo: Modificativa
Data: 21/05/2026
Protocolo: 07511/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Art. 1º Altera o art. 1° do Projeto de Resolução n° 03/2026, que passa a vigorar acrescido com a seguinte nova redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/05/2026 | 647,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 23/04/2026 | Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais. |