Parecer Nº 8 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Data: 22/05/2026
Protocolo: 07608/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/05/2026 | 351,6 KB | ||
| Parecer Emenda 01 Projeto de Resolução 3-2026 Ver Paulo Paulera 22-05-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 22/05/2026 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 23/04/2026 | Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais. |