Veto Nº 24/2026
Data: 26/05/2026
Protocolo: 00024/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.691/2026, originado do Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto parcial | .doc | 26/05/2026 | 186,5 KB | |
| veto | 26/05/2026 | 9,2 MB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 11/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 03/06/2026 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 24/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 24/2026
Resposta: 08/06/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 03/06/2026 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 24/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 24/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Resposta: 03/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 24/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: 18ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/06/2026
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 09/03/2026 |
Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 24/2026 | 03/06/2026 |
Parecer ao Veto Nº 24/2026 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.691/2026, originado do Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 24/2026 | 08/06/2026 |
Parecer ao Veto Nº 24/2026 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.691/2026, originado do Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 24/2026 | 11/06/2026 |
Parecer ao Veto Nº 24/2026 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.691/2026, originado do Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |