Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2026
Data: 27/05/2026
Protocolo: 07797/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2026 - Institui no Município de São José do Rio Preto as Diretrizes para o Uso Ético, Responsável e Transparente de Sistemas de Inteligência Artificial no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/05/2026 | 349,7 KB | ||
| 201 - PL -88 - 2026 - relator | .doc | 27/05/2026 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 88/2026 | 19/05/2026 | Institui no Município de São José do Rio Preto as Diretrizes para o Uso Ético, Responsável e Transparente de Sistemas de Inteligência Artificial no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP. |