Projeto de Lei Nº 88/2026
Tipo: Legislativo
Data: 19/05/2026
Protocolo: 07427/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI
Assunto: Institui no Município de São José do Rio Preto as Diretrizes para o Uso Ético, Responsável e Transparente de Sistemas de Inteligência Artificial no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/05/2026 | 412,6 KB | ||
| PL - uso de inteligencia artificial | .doc | 19/05/2026 | 149 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 10/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 05/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 88/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 88/2026
Resposta: 02/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/05/2026 - Prazo: 30/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 88/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver Odélio Chaves
Resposta: 27/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 26/05/2026 - Prazo: 27/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 27/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 26/05/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 27/05/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2026 | 27/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2026 - Institui no Município de São José do Rio Preto as Diretrizes para o Uso Ético, Responsável e Transparente de Sistemas de Inteligência Artificial no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 88/2026 | 02/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2026 - Institui no Município de São José do Rio Preto as Diretrizes para o Uso Ético, Responsável e Transparente de Sistemas de Inteligência Artificial no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 88/2026 | 10/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2026 - Institui no Município de São José do Rio Preto as Diretrizes para o Uso Ético, Responsável e Transparente de Sistemas de Inteligência Artificial no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |