Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Data: 27/05/2026
Protocolo: 07807/2026
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI
Assunto: Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia e à Transfobia no Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/05/2026 | 409,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2026 | 06/02/2026 | Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia no Município de São José do Rio Preto – SP |