Projeto de Lei Nº 27/2026
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/2026
Protocolo: 01686/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI
Assunto: Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia no Município de São José do Rio Preto – SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/02/2026 | 406,1 KB | ||
| PL - Programa de Combate a Homofobia | .doc | 06/02/2026 | 149 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/06/2026 - Prazo: 22/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer nas EMENDAS ao SUBSTITUTIVO, nº 01 e 02 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2026 - Prazo: 16/06/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 20ª Sessão Ordinária (16/06/2026)
Resposta: 16/06/2026
Complemento: Substitutivo aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JONATHAN SANTOS
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 13/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer NO SUBSTITUTIVO - Presidente da Comissão de Direitos Humanos
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 13/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO - Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 11/06/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 13/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/06/2026
Complemento: nada opor
Resposta: 11/06/2026
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto,
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer NO SUBSTITUTIVO/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 03/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO/ Comissão de Justiça e Redação (parecer final)
Resposta: 03/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, opino pela Legalidade e Constitucionalidade no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 27/2026,
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL
Resposta: 02/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 01/06/2026 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 27/2026
Resposta: 01/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR no SUBSTITUTIVO 01/26 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 01/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade do substitutivo
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 29/05/2026
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver. Odélio Chaves
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/05/2026 - Prazo: 28/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer NO SUBSTITUTIVO nº 1 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 29/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 13/02/2026 - Prazo: 19/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 27/05/2026
Complemento: protocolado substitutivo
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 19/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 27/2026
Resposta: 19/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 13/02/2026 - Prazo: 19/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 19/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 13/02/2026
Complemento: pela Legalidade ao Projeto de Lei. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 10/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/02/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Direitos Humanos
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 | 13/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia no Município de São José do Rio Preto – SP
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 | 19/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia no Município de São José do Rio Preto – SP
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 | 27/05/2026 |
Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia e à Transfobia no Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 | 29/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia no Município de São José do Rio Preto – SP
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 | 01/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia no Município de São José do Rio Preto – SP
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 | 01/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia no Município de São José do Rio Preto – SP
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 | 03/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia no Município de São José do Rio Preto – SP
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 | 11/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia no Município de São José do Rio Preto – SP
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 | 11/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia no Município de São José do Rio Preto – SP
Autoria: ROBSON RICCI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 21/2026 | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | 1ª Discussão |