Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 298/2025
Data: 27/05/2026
Protocolo: 07834/2026
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 298/2025 - Altera a Lei nº 13.710, de 14 de janeiro de 2021, para permitir que o Poder Executivo, mediante análise técnica, promova alterações no traçado das vias previstas, bem como proceda à atualização cartográfica do sistema. (Altera Plano Viário)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/05/2026 | 391,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 298-2025 - Ver Jean Dornelas - 27-05-2026 (inconstitucionalidade e ilegalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 27/05/2026 | 160 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 298/2025 | 14/11/2025 | Altera a Lei nº 13.710, de 14 de janeiro de 2021, para permitir que o Poder Executivo, mediante análise técnica, promova alterações no traçado das vias previstas, bem como proceda à atualização cartográfica do sistema. (Altera Plano Viário) |