Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 86/2026
Data: 29/05/2026
Protocolo: 08052/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2026 - Institui o “Pet Day” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 29/05/2026 | 348,9 KB | ||
| Parecer Projeto de Lei 86-2026 - Ver. Marcia Caldas - 29-05-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 29/05/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 86/2026 | 15/05/2026 | Institui o “Pet Day” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |